CONFIRA ABAIXO, AS ALÍNEAS RELATIVAS A DEVOLUÇÃO DE CHEQUES

   V. PODE VER TAMBÉM (direto do Banco Central) - outras informações sobre cheques e demais.
CLIQUE

 


São 34 as alíneas que os estabelecimentos bancários podem usar ao devolver cheques depositados para compensação bancária. As mais usadas são as
de nºs 11 e 12, que correspondem à primeira e à segunda devoluções por insuficiência de fundos. A de nº 13 também tem alto uso: ocorre quando
o cheque apresentados eria destinado a uma conta-corrente já encerrada.

 

Os motivos de devolução são informados no saite do Banco Central (www.bcb.gov.br). Ao lado de cada alínea vem informada qual a "base regulamentar",
e quais as taxas decorrentes da devolução, além de algumas definições conhecidas dos operadores do Direito.

 

Por exemplo: banco remetente é que recebe o cheque em depósito e o remete para a troca na compensação. E banco sacado  é o que tem a conta-corrente
do cliente emitente do cheque.

 

                                                              CONHEÇA OS 34 MOTIVOS DE DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 

 

     MOTIVO

BASE LEGAL REGULAMENTAR

TAXA

DESCRIÇÃO

R$

A SER PAGA PELO

11

insuficiência de fundos - 1ª apresentação

Anexo à Res. 1.682, art. 6º

0,35

banco sacado, transferível ao cliente emitente

12

insuficiência de fundos - 2ª apresentação

Anexo à Res. 1.682, arts. 6º, 7º

0,35 + 6,82

banco sacado, transferível ao cliente emitente

13

conta encerrada

Anexo à Res. 1.682, art. 6º

0,35

banco sacado, transferível ao cliente emitente

14

prática espúria (Compromisso Pronto Acolhimento)

Anexo à Res. 1.682, arts. 6º, 8º e 13; Comunicado 4.014

0,35

banco sacado, transferível ao cliente emitente

20

folha de cheque cancelada por solicitação do correntista

Circ. 3.050, art. 1º

0,35

banco sacado, transferível ao cliente emitente

21

contra-ordem ou oposição ao pagamento

Anexo à Res. 1.682, art. 6º

0,35

banco sacado, transferível ao cliente emitente

22

Divergência ou insuficiência de assinatura

Anexo à Res. 1.682, art. 6º

0,35

banco sacado, transferível ao cliente emitente

23

cheques de órgãos da administração federal em desacordo com o Decreto-Lei 200

Anexo à Res. 1.682, art. 6º

0,35

banco sacado, transferível ao cliente emitente

24

bloqueio judicial ou determinação do BACEN

Anexo à Res. 1.682, art. 6º

0,35

banco sacado, transferível ao cliente emitente

25

Cancelamento de talonário pelo banco sacado

Anexo à Res. 1.682, art. 6º

0,35

banco sacado

26

inoperância temporária de transporte

Anexo à Res. 1.682, art. 6º

0,35

banco remetente

27

feriado municipal não previsto

Anexo à Res. 1.682, art. 6º

0,35

banco remetente

28

contra-ordem ou oposição ao pagamento motivada por furto ou roubo

Circ. 2.655, art. 1º

0,00

não há pagamento de taxa

29

falta de confirmação do recebimento do talonário pelo correntista

Circ. 2.655, art. 3º

0,35

banco remetente

30

furto ou roubo de malotes

Cta-Circ. 3.173, MNI 03-06-04, item 7

0,35

banco remetente

31

erro formal de preenchimento

Anexo à Res. 1.682, art. 6º

0,35

banco remetente, transferível
ao cliente depositante

32

Ausência ou irregularidade na aplicação do carimbo de compensação

Anexo à Res. 1.682, art. 6º

0,35

banco remetente

33

divergência de endosso

Anexo à Res. 1.682, art. 6º

0,35

banco remetente

34

cheque apresentado por estabelecimento que não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso-mandato

Anexo à Res. 1.682, art. 6º

0,35

banco remetente

35

cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do estabelecimento bancário ("cheque universal"), ou ainda com adulteração da praça sacada

Anexo à Res. 1.682, art. 6º;
Circ. 2.313, art. 4º

0,35

banco remetente

36

cheque emitido com mais de um endosso - Lei 9.311/96

Cta-Circ. 3.173, MNI 03-06-04, item 7

0,35

banco remetente

37

registro inconsistente - CEL

Circ. 2.398, art.15

0,35

banco remetente

40

moeda inválida

Cta-Circ. 3.173, MNI 03-06-04, item 7

0,35

banco remetente

41

cheque apresentado a banco que não o sacado

Anexo à Res. 1.682, art. 6º

0,35

banco remetente

42

Cheque não compensável na sessão ou sistema
de compensação em que apresentado e o recibo bancário trocado em sessão indevida

Anexo à Res. 1.682, art. 6º; Cta.Circ
3.173, MNI 03-06-04, item 20

0,35

banco remetente

43

cheque devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 24, 31 e 34, persistindo o motivo de devolução

Anexo à Res. 1.682, art. 6º; Cta-
Circ. 3.173, MNI 03-06-04, item 7

0,35

banco remetente

44

cheque prescrito

Anexo à Res. 1.682, art. 6º

0,35

banco remetente

45

cheque emitido por entidade obrigada a emitir
Ordem Bancária

Anexo à Res. 1.682, art. 6º

0,35

banco remetente

46

CR - Comunicação de Remessa cujo cheque correspondente não for entregue no prazo devido

Cta-Circ. 3.173, MNI 03-06-04, item 7

0,35

banco remetente

47

CR - Comunicação de Remessa com ausência ou inconsistência de dados obrigatórios

Cta-Circ. 3.173, MNI 03-06-04, item 7

0,35

banco remetente

48

cheque de valor superior a R$ 100,00 sem identificação do beneficiário

Circ. 2.444, art.1º

0,35

banco remetente

49

Remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 35, 43, 44 e 45

Anexo à Res. 1.682, art. 6º;
Cta-Circ. 3.173, MNI 03-06-04, item 7

0,35

banco remetente

71

inadimplemento contratual da cooperativa de crédito no acordo de compensação

Circ. 3.226, art. 6º, item I

 

 

72

Contrato de compensação encerrado (cooperativas de crédito)

Circ. 3.226, art. 6º, item II

 

 

 

Nota 1: Taxa de devolução - Anexo à Resolução 1.682, de 31.1.90, art 14; MNI 03-06-04, anexo à Carta-Circular 3.173, de 28.2.2005, item 29.

Nota 2: Taxa de exclusão do CCF - Resolução 1.682, de 31.1.90; Comunicado 4.014, de 30.6.94, fixa a taxa de exclusão do Cadastro
de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) em R$ 6,82.

Nota 3: Banco remetente - é o banco que recebe o cheque em depósito e o remete para a troca na compensação.

Nota 4: Banco sacado - é o banco que tem a conta-corrente do cliente emitente do cheque.

 

FONTE: BANCO CENTRAL