O ambiente legal brasileiro fomenta a
informalidade e a especulação. Mais do que isso, a
insegurança jurídica, torna-se uma trava ao
crescimento econômico, pois mina o crédito.
Economistas reunidos, ontem no Ibmec-SP, durante o
seminário "Ambiente legal e crescimento",
convergiram na opinião de que o país necessita de
mudanças microeconômicas para voltar a crescer com
sustentabilidade.
O economista José Alexandre Sheinkman, professor
da Universidade de Princeton, apresentou
uma
estimativa de que o Brasil possui um mercado
informal 40% superior ao de países com a
mesma
faixa de geração de riqueza. A razão para tal
disparidade encontra-se na falta de acesso
ao
crédito por firmas de pequeno porte e pessoas de
baixa renda. Burocracia e impostos também são
fatores apontados como indutores de informalidade.
O economista aplica sobre o Brasil resultados de
estudos feitos na Itália que mostram que
distritos
onde a justiça é morosa há menor divisão do
estoque de crédito entre ricos e pobres.
Sem a
segurança de que garantias serão endossadas pelo
judiciário, os riscos se tornam maiores
e o
crédito, restrito.
Sheinkman citou uma pesquisa do Ministério da
Fazenda cujo resultado mostra que apenas
6% dos
negócios informais tiveram algum tipo de
empréstimo como capital inicial. "O crédito
é
capital de mais de 50% dos novos negócios nos
Estados Unidos", compara. As principais
fontes no
Brasil são a poupança - 20% do capital - e a multa
de demissão (13,4%).
O exemplo italiano de relação entre judiciário
ineficiente e falta de crédito serve ao Brasil,
diz o economista, por conta do que ele chama de
"ativismo do judiciário". Por "ativismo"
pode-se
entender o grande número de liminares presentes
nas decisões judiciais do Brasil,
o que cria
dúvidas sobre o cumprimento de contratos.
O problema da informalidade está diretamente
ligado à queda da produtividade na economia
brasileira, frisou Sheinkman. Em última instância,
essa relação afeta o Produto Interno Bruto
(PIB).
Países com maior informalidade apresentam menor
crescimento do PIB, acrescenta.
Ampliando o impacto deste efeitos sobre os
investidores privados, o economista Eduardo
Giannetti, professor do Ibmec, afirma que um
ambiente legal instável abre brechas para que
haja
"especulação" nos negócios. Assim, o resultado de
longo prazo é abandonado por
práticas que visam o
lucro imediato.
"Precisamos trocar os riscos espúrios, originados
em um arcabouço legal não respeitado, por
riscos
reais, típicos de uma atividade no mercado",
comentou Giannetti. Ele afirma que o
Estado
brasileiro mistura inoperância, por não suprir as
necessidades básicas da população,
e "ativismo
voraz" ao se apropriar, via tributos, de grande
parte da renda nacional .
Algumas medidas microeconômicas que estão sendo
tomadas pelo atual governo foram consideradas
positivas para aumentar a estabilidade jurídica. O
ex-diretor do Banco Central e economista Ilan
Goldfajn elogiou a Lei de Falências, já aprovada
no Senado Federal.
O professor da Fundação Getúlio
Vargas (FGV) Aloísio Araújo compartilha da
opinião. Segundo
ele, o dispositivo que prevê a
execução da garantia real antes do pagamento a
Receita Federal
é um grande avanço.
O secretário de política econômica do Ministério
da Fazenda, Marcos Lisboa, pontuou que,
seguindo o
exemplo de países desenvolvidos, é importante que
o quadro regulatório esteja em
constante
atualização. Para ele, a mudança nas variáveis
microeconômicas brasileiras "será
longa e
trabalhosa". "Precisamos de paciência, pois
reformas apressadas podem mais
atrapalhar do que
ajudar".
