TRIBUTÁRIO - ITCMD


ITCMD
(Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos)
Verifique como funciona esse tributo (
relativo ao Estado de São Paulo - verifique em seu estado, as regras para esse tributo), em suas formas mais costumeiras.
 


DOAÇÃO
(presentes,etc)
:  Se V. recebeu por doação, qualquer bem cujo valor exceda a 2.500 Ufesps (vr. da Ufesp 2003 = R$ 11,49 - Ufesp 2002 = R$ 10,52), terá doravante que efetuar a declaração desse(s) Ben(s), mesmo antes de ter passado para seu nome (caso de imóveis, veículos, etc.), e recolher o percentual devido ao imposto ITCMD.  A declaração da doação (com suas especificações), deve ser feita de conformidade com o com o Decreto numero 46.655, de 1o. de abril de 2002. Para as doações recebidas no exercício anterior (2002), o prazo se esgota em 30 de maio de 2003 (mas deve-se aguardar prorrogação, visto a regulamentação ainda não ter sido publicada).

Deve-se ficar atento para a somatória das doações recebidas, pois se a somatória dos bens recebidos ultrapassarem o valor da isenção, o imposto passa a ser devido.
        
CAUSA-MORTIS: Da mesma forma, o imposto é devido no caso de recebimento de bens por sucessão e ou, a qualquer título outro em que o recebedor se beneficie com bens por transmissão de uma pessoa falecida (inventários, arrolamentos etc.).

Verifique o quadro abaixo para melhor compreensão dos Valores / Isenções;

(NÃO SE ESQUEÇA: Atualize segundo valores de referência do ano - verifique em seu estado).
 

VALORES BASES DE ISENÇÃO

Transmissão por DOAÇÃO  

Observações

Bem com valor até 2.500 Ufesps (r$28.725,00) - (Atualize segundo valores de referência do ano).     Ferramentas e equipamentos agrícolas de uso manual,
roupas, aparelhos domésticos e demais de pequeno valor
que guarneçam os imóveis citados em valor até 1.500
Ufesps (r$ 17.235,00). (Atualize segundo valores de referência do ano).
Bem imóvel para construção de moradia
    vinculada a habitação popular.
 

  Depósitos bancários e aplicações financeiras com valor
total de até 1.000 Ufesps (r$ 11.490,00) (Atualize segundo valores de referência do ano).

Transmissão por falecimento
 
   
Imóvel residencial cujo valor não ultrapasse 5.000 Ufesps (R$ 57.450,00), desde que os familiares beneficiados residam no mesmo, e não possuam outro imóvel. (Atualize segundo valores de referência do ano).     Valores devidos pelo empregador ao empregado, por
previdência oficial ou privada, bem como, os depósitos
(com suas atualizações) de contas individuais do Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, do Fundo de
Participações (PIS-Pasep).

Imóvel com valor que não ultrapasse 2.500 Ufesps (r$ 28.725,00), desde que seja o único transmitido. (Atualize segundo valores de referência do ano).
   


 Valores da UFESP (Unidade Fiscal do  Estado de São Paulo): - SOMENTE PARA REFERÊNCIA - VERIFICAR VALORES ATUAIS - ATUALIZAÇÕES

2002 =  r$ 10,52 2003 = r$ 11,49 2004 = r$  12,49 2005 =  r$ 13,30 2006 =  r$ 13,93 2007 =
2001 =  r$   9,83 2000 = r$   9,27 1999 = r$    8,51 1998 =  r$   8,37 1997 =  r$   7,93 2008 =

                           
                                                      
                                                 Dr. Wolney da Rocha Godoy