LEGISLAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA, DOUTRINA, ARTIGOS 

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 de possíveis alterações, notadamente quando a indicação for de nossas paginas internas.

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Por favor: Confiram sempre as atualizações. Legislação tributária tem alto índice de alterações.

 

   Leis e demais sobre  RESPONSABILIDADE FISCAL - Clique Aqui para a pagina.

 

      LEGISLAÇÃO - ALTERAÇÕES MAIS ANTIGAS (2006) que prevalecem.

 ◊ 
Legislação Importante :  (vide as alterações: Lei 11.276/2006 -
     Lei 11.277/06 - Lei 11.280/06 - Lei 11.232/05 - Lei 11.187/05 entre outras)
 ◊ 
C.P.C. - Alterações Lei Nº 11.382, de 6.12.2006.   comentários
 ◊  Sumula Vinculante - Lei 11.417 - 19.12.2006 coment2
 ◊ 
Base Completa de Legislação - Palácio do Planalto - Link Direto
 ◊ 
Constituição Federal

       IMPORTANTE CONHECER
 ◊ 
Glossário de Termos Tributários - Link Direto
 ◊ 
Glossário de Termos Contábeis  - Link Direto   

      LEGISLAÇÃO - ARTIGOS - OPINIÕES

 -  Imposto de Renda - Lei 7713 de 22.12.98 - Alterações: Lei 11.052/2004 - destaque para as isenções.
 -  Direito de Família - A problemática das sociedades familiares. Sucessão familiar, á luz do Novo Código Civil.
 - 
Direito Imobiliário -  Legislação, Artigos, Informações.
 -  
Danos: Moral - Material - Indenizatórias - Dano Material e Moral. Abuso, Negligência, Fraude, Direito do Consumidor.

 - 
   

 

                        L E G I S L A Ç Ã O    T R I B U T Á R I A

 LEI 11.481/31.05.07  
Dá Nova Redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de
  21 de junho de 1993
, Lei 11.124, de 16.06.2005: Lei 10.406, de 10.01.2002 - Código
  Civil, 9.514, de 20.11.1997, e  6.015, de 31.12.1973, e dos Decretos-Leis
  numeros 9.760, de 5.09. DL 1946, 271, de 28.02.1967, DL 1.876, de 15.07.1981 e, DL  2.398, de
  21.12.1987; prevê medidas voltadas à regularização fundiária de interesse social em imóveis da
  União; e dá outras providências.
  C.T.N. Código Tributário Nacional - Link Direto do Planalto - Atualizado
  Lei 6830 Lei 6.830 - Lei de Execuções Tributárias - Link direto do Planalto - Atualizado
   
 LEI 11.382 - 6.12.06

Código de Processo Civil - Processo de execução: Alterações - Lei nº 11.382 - 6.12..2006.

 LEI 11.276/2006 Lei que Altera os art. 504, 506, 515 e 518 da LEI 5.869/1973 - a partir de 09.05.2006
 LEI 11.277/2006
 
Lei que acresce o Art. 285-A a Lei 5.869/1973 - a partir de 09.05.2006
 
 LEI 11.280/2006
 
Lei que altera os Arts. 112, 114, 154, 219, 253, 305, 322, 338, 489 e 555 da Lei 5.869/1973
  e ainda revoga o art. 194 da Lei 10.406/2002
(N.C.Civil) - a partir 18.05.2006

 Códigos TODOS
 
Todos os Códigos e Estatutos Atualizados - Link direto do Planalto - Sempre Atualizado
 Alterações C.P.C. • DATAPREV - Relação da Legislação correta que altera a Lei Nº 5.869 - 11.01.1973 (C.P.C.) - Link
 

                                        
L E G I S L A Ç Ã O
 
 Base da Legislação - Base completa da Legislação Brasileira - Palácio do Planalto - Link direto.
 ANAMATRA - Pagina  Pagina da  ANAMATRA sobre as recentes alterações da Legislação.
 Lei 11.280/2006 • Exceção de Incompetência Complicada  - em face da Lei 11.280/2006
 LEI 8866-11.04.94 • Lei sobre Depositários Infiéis
 LEI 6.015 - integral Registros Públicos - Lei Nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973 - (DOU 31.12.1973)
  Texto Completo da Lei.
 LEI 6024/74 Lei 6024/74 - Banco Central do Brasil - Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial
  de instituições financeiras, e dá outras providências. (Indisponibilidade de Bens)
 LEI OSCIPES Lei nº 9.790, 23 de Março de 1999. - (Lei OSCIPES)
  P.P.P, Lei Nº 11.688  de 19 de maio de 2004  -  PPP -  Parceria Público Privada