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      LEGISLAÇÃO - ANTEPROJETO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - 2010
 
 ◊  SINOPSE DE ARTIGOS EM EVIDÊNCIA DO ANTEPROJETO. 

      LEGISLAÇÃO - ALTERAÇÕES 2006

 ◊  LEGISLAÇÃO - IMPORTANTE :  (vide as alterações: Lei 11.276/2006 -
     Lei 11.277/06 - Lei 11.280/06 - Lei 11.232/05 - Lei 11.187/05 entre outras)
 ◊  C.P.C. - ALTERAÇÕES: LEI Nº 11.382, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2006.   coment
 ◊  SUMULA VINCULANTE - Lei 11.417 - 19.12.2006 -  coment2
 ◊  BASE COMPLETA DE LEGISLAÇÃO - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
 ◊  CONSTITUIÇÃO FEDERAL

       IMPORTANTE CONHECER
 ◊  GLOSSÁRIO DE TERMOS TRIBUTÁRIOS - LINK
 ◊  GLOSSÁRIO DE TERMOS CONTÁBEIS  - LINK   

      LEGISLAÇÃO - ARTIGOS - OPINIÕES

 -  PROTEÇÃO A PESSOA - IDOSO - MENOR - Leis,Decretos, Resoluções e Importantes - Informações a brasileiros e estrangeiros.
 -  IMPOSTO DE RENDA - LEI 7713 de 22.12.98 - Alterações: Lei 11.052/2004 - destaque para as isenções.
 -  DIREITO DE FAMÍLIA - A problemática das sociedades familiares. Sucessão familiar, á luz do Novo Código Civil.
 -  DIREITO IMOBILIÁRIO -  Legislação, Artigos, Informações.
 -  DANOS: MORAL - MATERIAL - Indenizatórias - Dano Material e Moral. Abuso, Negligência, Fraude, Direito do Consumidor.

 - 

 CHEQUES - ALÍNEAS • ALÍNEAS DE CHEQUES DEVOLVIDOS  -  Anote, o que quer dizer aqueles números.
 ÍNDICES MONETÁRIOS • CONHEÇA OS PRINCIPAIS ÍNDICES  MONETÁRIOS DO PAIS.

 		                         L E G I S L A Ç Ã O  (As mais recentes e importantes alterações)
 LEI 11.481 - 31.05.07 -  DÁ NOVA REDAÇÃO  a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de
    21 de junho de 1993, 11.124,  de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código
   Civil, 9.514, de 20 de novembro de 1997, e  6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis
    numeros 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de julho
    de 1981, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; prevê medidas voltadas à regularização fundiária
    de interesse social em imóveis da União; e dá outras providências.
 LEI 11.382 - 6.12.06


• CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Processo de execução: ALTERAÇÕES
  Lei nº 11.382 - 6.dezembro.2006.
 
 LEI 11.276/2006 • LEI QUE ALTERA OS ARTS. 504, 506, 515 e 518 da LEI 5.869/1973 - a partir de 09.05.2006
 
 LEI 11.277/2006 • LEI QUE ACRESCE O ART. 285-A  À LEI 5.869/1973 - a partir de 09.05.2006
 
 LEI 11.280/2006
 		 • LEI QUE ALTERA OS ARTS. 112, 114, 154, 219, 253, 305, 322, 338, 489 e 555 DA LEI 5.869/1973
  E AINDA, REVOGA O ART. 194 DA LEI 10.406/2002 (N.C.Civil) - a partir 18.05.2006
 
 LEI 11.232/2005

 		 • LEI QUE REVOGA E ALTERA ARTS. DO CPC - REVOGADOS o inciso III do art. 520, os arts. 570, 584,
  588, 589, 590, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 610, 611, 639, 640 e 641, e o Capítulo
  VI do Título I do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – a partir de 23.junho.2006. 
 LEI 5.869/73 - Link • LINK DIRETO PARA A LEI 5.869/1973 - objetivando leitura de todo o texto com suas revogações.
 LEI 11.187/2005 • CONFERIU NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO- Altera
  os artgs. 522, 523 e 527 da Lei no 5.869/1973 (C.P.Civil) - a partir de 19.01.06

 CÓDIGOS TODOS -
 Link
• TODOS OS CÓDIGOS E ESTATUTOS ATUALIZADOS - Link Site do Planalto
 
 ALTERAÇÕES C.P.C.
 		 • DATAPREV - RELAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CORRELATA QUE ALTERA A LEI Nº 5.869,
  DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (Código de Processo Civil - Link)


RECENTES
 ALTERAÇÕES DA
 LEGISLAÇÃO

                     
• PAGINA DA A ANAMATRA SOBRE AS RECENTES ALTERAÇÕES DE LEIS
 

• INSTITUIÇÃO DA SUMULA IMPEDITIVA DE RECURSOS
 

• EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA COMPLICADA - em face da Lei 11.280/2006
 
  • 
  •
                                           L E G I S L A Ç Ã O

 BASE LEGISLAÇÃO
 		 - BASE COMPLETA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
 LEI 10406 10.01.02 • CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO NOVO Lei 10.046 de 10.janeiro.2002
 
 LEI 8078 - 11.09.90 • CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Lei 8078 de 11.setembro.1990
 
 CONSTITUIÇÃO • CONSTITUIÇÃO FEDERAL de 05.10.1998 e EMENDAS  (Arquivo em partes, clique em:
  Tributário Leis)
 
 LEI 8866-11.04.94
• LEI SOBRE DEPOSITÁRIOS INFIÉIS
 
 LEI 6.015 - parcial • REGISTROS PÚBLICOS - LEI Nº 6.015 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 - (DOU 31.12.1973)
  Trechos sobre registros (dos Cartórios, dos Documentos)
 
 LEI 6.015 - integral
• REGISTROS PÚBLICOS - LEI Nº 6.015 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 - (DOU 31.12.1973)
  Texto Completo da Lei.
 
 LEI 6024/74
• LEI 6024/74 - Banco Central do Brasil - Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial
  de instituições financeiras, e dá outras providências. (INDISPONIBILIDADE DE BENS)
 
 CÓDIGO
 DEONTOLÓGICO
• CÓDIGO DEONTOLÓGICO - No.2 do artigo 35.º do Estatuto do Advogado, aprovado
  pelo Decreto-Lei n.º 31/91/M, de 6 de Maio (Decreto-Lei n.º 26/92/M, de 4 de Maio)
 
 LEI OSCIPES • Lei nº 9.790, 23 de Março de 1999. - (Lei OSCIPES)
 
 PARCERIA PÚBLICO
 PRIVADA		 • LEI Nº 11.688  DE 19 DE MAIO DE 2004  -  PPP -  PARCERIA PÚBLICO PRIVADA