MISCELÂNEA (balbúrdia) JURÍDICA
ou, a incrível história de nossa legislação tributária...
 
 
  EXATAS 3.315.947 normas e dispositivos legais (leis;
decretos;decretos-leis; portarias e outros, foram criados, desde a promulgação
a atual Constituição Carta Magna de 1988 até 2004).
 


          Calcule a média diária, - é assombrosa!!!


                                  "É uma ficção jurídica, dizer que não se pode alegar
                                   inocência por desconhecimento da lei." 
                                                   
Miguel Reale.

Esse amontoado de normas jurídicas, só nos faz levar a uma catastrófica banalização.  
Grande parte das normas são repetitivas, criando generalizada confusão
jurídica
Muitas delas, foram usadas em raríssimas ocasiões, quando o
foram - ainda bem.

As normas jurídicas, para que sejam eficazes, tem que estar dentro da razoabilidade, além de existir em seu bojo, uma efetiva sanção.   Mas não
é só isso. É necessário que seja adequada, notadamente ao tempo e as
situações isto é, no momento preciso em que a sociedade dependa da
efetiva norma.
Ainda, é de suma importância que sua aplicação seja rápida e efetiva.

                      "A agilidade é mais importante do que a severidade da punição." 
                                            Cesare Beccaria (1738/1794).

Sua instantaneidade e severidade, constituem fatores decisivos na
diminuição da criminalidade pois, conduzem a certeza da punição
 
Não podemos olvidar, que um amontoado de normas legislativas existentes,
jamais foram aplicadas. Por outro lado, um amontoado de normas que
beneficiam os empresários, passam a desapercebido pela grande maioria.


Fica a questão; qual o empresário que pode manter um corpo jurídico especializado para acompanhar, estudar e analisar esse amontoado
legislativo, mantendo-o ainda, à mão para as pesquisas?
Nós, através de nossa equipe de "inteligência fiscal", fazemos isso por V.
 






Estação da Luz - São Paulo




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