POSIÇÃO DE 1998/2004 (SEIS ANOS)

  EXATAS 3.315.947 normas e dispositivos legais (leis; decretos;decretos-leis; portarias e
  outros,  foram criados, desde a promulgação da atual Constituição Carta Magna de 1988
  até 2004).

  POIS BEM, basta uma simples pesquisa na Internet, e veremos que a situação não mudou.
  O manancial de alterações em matéria tributária, permanece em ritmo sem precedentes.  

  CONFIRA, tão somente estes três exemplos publicados pela IOB: (agosto.2010)
 
Segundo o Editorial da IOB, veja abaixo:

 - A legislação tributária apresentou 29 atualizações nesta quarta-feira (25);
 - A legislação tributária apresentou 21 atualizações nesta quinta-feira (26);
 - A legislação tributária apresentou 12 atualizações nesta sexta-feira (27).

   Em apenas três dias (agosto.2010), foram 62 atualizações.
 

 

Calcule a média diária, - é assombrosa!!!                          "É uma ficção jurídica, dizer que não se pode alegar                                            inocência por desconhecimento da lei."                                                                           Miguel Reale.      Esse amontoado de normas jurídicas, só nos faz levar a uma catastrófica banalização.        Grande parte das normas são repetitivas, criando generalizada confusão jurídica.  Muitas delas, foram usadas     em   raríssimas ocasiões, quando o foram - ainda bem.      As normas jurídicas, para que sejam eficazes, tem que estar dentro da razoabilidade, além de existir em     seu bojo, uma efetiva sanção.        Mas não é só isso. É necessário que seja adequada, notadamente ao tempo e as situações isto é, no     momento preciso em que a sociedade dependa da efetiva norma.      Ainda, é de suma importância que sua aplicação seja rápida e efetiva.                  "A agilidade é mais importante do que a severidade da punição."                                                           Cesare Beccaria (1738/1794).      Sua instantaneidade e severidade, constituem fatores decisivos na diminuição da criminalidade pois,     conduzem a certeza da punição.         Não podemos olvidar, que um amontoado de normas legislativas existentes, jamais foram aplicadas.     Por outro lado, um amontoado de normas que beneficiam os empresários, passam a  desapercebido pela     grande maioria.      Fica a questão; qual o empresário que pode manter um corpo jurídico especializado para acompanhar,     estudar e analisar esse amontoado legislativo, mantendo-o ainda, à mão para as pesquisas?      Nós, através de nossa equipe de "inteligência fiscal", fazemos isso por V.