Calcule a média diária, - é assombrosa!!!
"É uma ficção jurídica, dizer que não se pode alegar
inocência por desconhecimento da lei."
Miguel Reale.
Esse amontoado de normas jurídicas, só nos faz levar a uma
catastrófica banalização.
Grande parte das normas são repetitivas, criando generalizada
confusão
jurídica. Muitas delas,
foram usadas em raríssimas ocasiões, quando o
foram - ainda bem.
As normas jurídicas, para que sejam eficazes, tem que estar
dentro da razoabilidade, além de
existir em seu bojo, uma efetiva sanção. Mas não
é só
isso. É necessário que seja adequada,
notadamente ao tempo e as
situações isto é, no momento preciso em que a
sociedade dependa
da
efetiva norma.
Ainda, é de suma importância que sua aplicação seja rápida
e efetiva.
"A agilidade é mais importante do que a severidade da
punição."
Cesare Beccaria
(1738/1794).
Sua instantaneidade e severidade, constituem fatores decisivos na
diminuição da criminalidade pois, conduzem a certeza da punição.
Não podemos olvidar, que um amontoado de normas
legislativas existentes,
jamais foram aplicadas. Por outro lado, um amontoado de
normas que
beneficiam os empresários, passam a desapercebido pela
grande maioria.
Fica a questão; qual o empresário que pode manter um corpo
jurídico especializado para
acompanhar, estudar e analisar esse amontoado
legislativo, mantendo-o
ainda, à mão para
as pesquisas?
Nós, através de nossa equipe de "inteligência fiscal", fazemos
isso por V.
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Estação da Luz - São Paulo |
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