MISCELÂNEA (balbúrdia) JURÍDICA
  ou, a incrível história de nossa legislação tributária...
 
 
 
 
  POSIÇÃO DE 1998/2004 (SEIS ANOS)
  EXATAS 3.315.947
normas e dispositivos legais (leis; decretos;decretos-leis; portarias e outros, foram criados, desde a promulgação da atual Constituição Carta Magna de 1988 até 2004).

  POIS BEM, basta uma simples pesquisa na Internet, e veremos que a situação não mudou. O manancial de alterações em matéria tributária, permanece em ritmo sem precedentes.  

  CONFIRA, tão somente estes três exemplos publicados pela IOB: (agosto.2010)
 
 - A
legislação tributária apresentou 29 atualizações nesta
   quarta-feira (25), segundo Editorial IOB.
 - A legislação tributária apresentou 21 atualizações nesta
   quinta-feira (26), segundo Editorial IOB
 - A legislação tributária apresentou 12 atualizações nesta sexta-
   feira (27), segundo Editorial IOB

   Em apenas três dias (agosto.2010), foram 62 atualizações.

 


Calcule a média diária, - é assombrosa!!!


    "É uma ficção jurídica, dizer que não se pode alegar inocência por desconhecimento da lei." Miguel Reale.

E
sse amontoado de normas jurídicas, só nos faz levar a uma catastrófica banalização.
G
rande parte das normas são repetitivas, criando generalizada confusão jurídicaMuitas delas, foram usadas em raríssimas ocasiões, quando o foram - ainda bem.
As normas jurídicas, para que sejam eficazes, tem que estar dentro da razoabilidade, além de existir em seu bojo, uma efetiva sanção.
M
as não é só isso. É necessário que seja adequada, notadamente ao tempo e as situações isto é, no momento preciso em que a sociedade dependa da efetiva norma.
A
inda, é de suma importância que sua aplicação seja rápida e efetiva.
         "A agilidade é mais importante do que a severidade da punição." 
       
        Cesare Beccaria (1738/1794).

Sua instantaneidade e severidade, constituem fatores decisivos na diminuição da criminalidade pois, conduzem a certeza da punição.  
Não podemos olvidar, que um amontoado de normas legislativas existentes, jamais foram aplicadas. Por outro lado, um amontoado de normas que beneficiam os empresários, passam a  desapercebido pela grande maioria.


Fica a questão; qual o empresário que pode manter um corpo jurídico especializado para acompanhar, estudar e analisar esse amontoado legislativo, mantendo-o ainda, à mão para as pesquisas?
N
ós, através de nossa equipe de "inteligência fiscal", fazemos isso por V.
Wolney da Rocha Godoy - Advogado

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